É Servidor Público e está com muitas dívidas? Saiba como reorganizar as suas finanças com a Lei do Superendividamento. Renegocie as suas dívidas de forma justa.
Conte Conosco
- Assessoria jurídica completa para ajudá-lo a se livrar das dívidas e recuperar sua saúde financeira com negociações mais justas e equilibradas.
- Análise objetiva, de maneira online, juntamente com o cliente para que ele saiba exatamente as estratégias que serão tomadas para a solução do seu caso.
- Como especialistas em direito bancário, nosso escritório pode ajudar você a sair do Superendividamento de forma segura e definitiva.
Quem Somos
A RMF Advocacia é um escritório jurídico dedicado a impulsionar o desenvolvimento social através da prática efetiva do direito, oferecendo soluções legais personalizadas judiciais e extrajudiciais.
Comprometido a prestar assistência jurídica de alta qualidade, tanto consultiva quanto contenciosa, com uma vigilância constante às dinâmicas sociais e à ampliação dos direitos.
Visa assegurar uma advocacia marcada pela integridade, clareza e dedicação inabalável aos interesses de seus clientes. Opera em múltiplas áreas do Direito, visando a proteção dos interesses e a obtenção de resultados benéficos para pessoas físicas e jurídicas.
Com um modelo de atendimento 100% online, a RMF Advocacia se faz presente em todo o território nacional. Conta com uma equipe de advogados altamente experientes e especializados, prontos para fornecer soluções jurídicas inovadoras e adaptadas às necessidades exclusivas de cada cliente.
Perguntas frequentes
A Lei do Superendividamento é uma legislação que visa auxiliar pessoas, especialmente servidores públicos, que tem dívidas comprometendo significativamente sua renda e bem-estar financeiro. É permitida a repactuação das dívidas de forma justa e sustentável.
Servidores públicos que tem mais de 30% de sua renda mensal comprometida com dívidas ou que não conseguem atender suas necessidades básicas devido ao endividamento.
Os benefícios incluem a suspensão das dívidas por até 180 dias, dilatação do prazo de pagamento, limitação dos gastos com dívidas a 35% do rendimento líquido e a possibilidade de pagar apenas o valor do principal da dívida, excluindo juros e multas.
Para iniciar o processo, é necessário procurar um advogado especializado para avaliar a situação e orientar sobre os procedimentos legais para a repactuação das dívidas.
Sim, a lei pode extinguir e/ou suspender ações bancárias de execução ou cobrança que estejam em curso, evitando medidas judiciais agressivas enquanto o processo de repactuação está sendo negociado.
Livre-se das dívidas com a Lei do Superendividamento
O superendividamento afeta muitos servidores públicos que se veem obrigados a assumir dívidas para honrar compromissos como a casa própria, saúde e educação do filhos que são essenciais, mas que não devem ser sinônimos de um ciclo sem fim de juros altos e cobranças desleais.
A Lei 14.871/2021 oferece uma caminho para negociação e conciliação eficaz com os credores. Não deixe as dívidas definirem seu futuro.
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